Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2362/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/06/2006
2240/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ADMINISTRADORA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2006
2239/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ O ANO ANTERIOR EM RELAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE, DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS, MULTAS...	27/12/2006
2238/2006	ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2006
2237/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO TURVO DE PILAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO E IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPEC...	27/12/2006
2236/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE HÉLIO DE MOURA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ANTO...	27/12/2006
2235/2006	AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO SOROCABA E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2006
2234/2006	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2006
2233/2006	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1699/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2134/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2006
2232/2006	ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2007	27/12/2006
2231/2006	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR RURAL - PROCAMPO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRÓ-CAMPO - PRÓ CAMPO	27/12/2006
2230/2006	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2006
2229/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O COLÉGIO CETEP - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2006
2228/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2006
2227/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR ESPAÇO PÚBLICO À EMPRESA PRIVADA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E ABRIGOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2006
2226/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CANCELA NA PORTARIA DE ENTRADA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CANANÉIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2006
2225/2006	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GENÉSIO CASTANHO- JARDIM COLINAS	11/12/2006
2224/2006	ALTERA O ARTIGO 26, E INSERE NESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 3º, 4º, 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 659/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/12/2006
2223/2006	FICA AUTORIZADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE PESSOAS NÃO ESTUDANTES RESIDENTES EM BAIRROS RURAIS DESTE MUNICIPIO, NÃO ATENDIDOS PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚ...	08/12/2006
2222/2006	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1923/2003, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º DA LEI 1257/1996, E ESTA ALTEROU O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI 1192/94 E ACRESCENTOU O PARÁGRAFO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/12/2006
2221/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA OTAVIO BARBOSA DOS SANTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOÃO PEDRO DOS SANTOS E A RUA MARIA APARECIDA DE ANDRADE E D...	24/11/2006
2220/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/11/2006
2219/2006	ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2205, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/11/2006
2218/2006	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO PROFISSIONALIZANTE AOS TÓXICOS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/11/2006
2217/2006	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1858/2002, DE 15 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/11/2006
2216/2006	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- ROTATÓRIA E AVENIDA JOSÉ PERCHES FILHO - CHÁCARA REUNIDAS ATÉ A ENTRADA DO JARDIM CANANÉIA	21/11/2006
2215/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/2006
2214/2006	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	27/10/2006
2213/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA A SOCIEDADE BENEFICENTE PRÓ-MORADIAS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/2006
2212/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS	27/10/2006

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