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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
202/2005 ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS, INCISOS, PARÁGRAFOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2005
201/2005 ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2005
200/2005 ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2005, QUE ALTEROU O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2005
199/2005 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2005
198/2005 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/97, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 167/02 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2005
197/2005 ACRESCENTA O INCISO V DO ARTIGO 3º, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º, NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 128 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/02/2005
196/2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/02/2005
195/2005 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - REVOGANDO LEIS COMPLEMENTARES 145/00, 149/00, 150/00, 153/01, 154/01, 155/01, 156/01, 160/0... 02/02/2005
194/2005 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/01/2005
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