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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
174/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 27/12/2002
173/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - SP, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2002
172/2002 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2002
171/2002 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/200 E ALTERAÇÕES, CRIANDO UM NOVO EMPREGO PÚBLICO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2002
170/2002 ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 140/99 E 157/01, CRIANDO 03 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2002
169/2002 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E ALTERAÇÕES, CRIANDO TRÊS NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/07/2002
168/2002 ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 049/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991 01/07/2002
167/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2002
166/2002 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº115/96, DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/04/2002
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