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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1839/2001 ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 27; CRIA OS INCISOS XII E XIII AO ARTIGO 27; ALTERA O ARTIGO 33; ALTERA O ARTIGO 40; ALTERA O "CAPUT" DOA ARTIGO 41 E EXCLUI SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA O § 1º DO... 17/12/2001
1838/2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2001
1837/2001 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/12/2001
1836/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DANIELLE DE CASSIA GOES MURAT - RUA 02 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1835/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCA DE ALMEIDA - RUA 06 - CDHU CAMPO GRANDE 12/12/2001
1834/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA - RUA 01 - CDHU CAMPO GRANDE 12/12/2001
1833/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANIZIO JOSÉ DE JESUS - RUA 11 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1832/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO DE MATOS - RUA 10 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1831/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ISALTINO VIEIRA - RUA 09 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1830/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROSALINA MARIA - RUA 07 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1829/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO DE CAMPOS - RUA 06 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1828/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PRESBÍTERO ANTONIO DIAS DA SILVA - RUA 05 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1827/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA HILARIO RODRIGUES DE PAULA - RUA 04 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1826/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO NAZARIO MACHADO - RUA 03 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1825/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - CONCEIÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS - RUA 01 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1824/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ CARLOS DE TOLEDO - RUA 08 - JARDIM IPÊ 12/12/2001
1823/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA LÁZARO NOGUEIRA DE MACEDO - A AVENIDA QUE LIGA OS LOTEAMENTOS C.D.H.U. AO JARDIM IPÊ, BAIRRO CAMPO GRANDE 12/12/2001
1822/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA SADAO MAEDA - RUA 04 - CDHU CAMPO GRANDE 12/12/2001
1821/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA PEDRINA - RUA 03 - CDHU CAMPO GRANDE 12/12/2001
1820/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRAUZINA SCHUERMANN DE BARROS - RUA 02 - CDHU CAMPO GRANDE 12/12/2001
1819/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SHIRLEY MONICA SCHREITER - RUA 20 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1818/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA - RUA 03 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1817/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA ROSA FIGUEREDO - RUA 69 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1816/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ APARECIDO VENTURA SILVA - RUA 72 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1815/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GENI DE SOUZA MUNHOZ - RUA 36 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1814/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LAUDELINA DA SILVA - RUA 35 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1813/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RUA 67 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1812/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CARLOS DE JESUS DOMINGOS - RUA 41 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1811/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ BERTOLDO DA SILVA FILHO - RUA 08 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
1810/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SIRDILEI APARECIDO DE SOUZA - RUA 70 - JARDIM CANANÉIA 12/12/2001
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