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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
152/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2000
151/2000 ALTERA OS INCISOS III, IV E V; E EXCLUI O INCISO VI DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2000
150/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2000
149/2000 ALTERA A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2000
148/2000 ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 23, E INSERE OS PARÁGRAFOS 1º À 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/2000
147/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, AOS DIRETORES E PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E AOS PROFESSORES DO ESTADO QUE PRES... 31/03/2000
146/2000 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2000
145/2000 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2000
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