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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
144/1999 REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/12/1999
143/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFESSORES E DIRETORES DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS NESSA REDE E DÁ OUTRAS ... 08/12/1999
142/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/11/1999
141/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/1999
140/1999 ALTERA O SUBANEXO 2 DO ANEXO I, E O ANEXO VI, DO ART. 1º, O INCISO II, DO ART. 4º, O ANEXO II DO ART. 8º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, O INCISO III E ANEXO III DO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128... 10/09/1999
139/1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/1999
138/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/1999
137/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/1999
136/1999 ALTERA O ANEXO I, NO QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ESCRITURÁRIO E INSPETOR DE ALUNOS, NA EXTINÇÃO DO EMPREGO PUBLICO DE MERENDEIRA, NA CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO D... 21/05/1999
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