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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
127/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI 2054/2005 27/10/1997
126/1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, ALÍNEA "B" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 09 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/1997
125/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE SUPLÊNCIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/1997
124/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1997
123/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/1997
122/1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/91, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/91, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/1997
121/1997 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/04/1997
120/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/1997
119/1997 ALTERA O ART. 11, EXTINGUE O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/92; E MODIFICA O ANEXO II DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/93 31/01/1997
118/1997 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/1997
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