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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/1990 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1002/90, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES EM SEU ANEXO, ALTERA OS VALORES DAS TABELAS 04 E 05 DA LEI Nº976/89 26/12/1990
13/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/1990
12/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/11/1990
11/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/1990
10/1990 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NOS CASOS DE APOSENTADORIA E AFASTAMENTO POR DOENÇA 18/10/1990
9/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/1990
8/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/08/1990
7/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS LEIS 923/89 E 981/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/07/1990
6/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/07/1990
5/1990 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 923/89, DE 29/05/89, ALTERADO PELAS LEIS 925/89, 933/89, 967/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/1990
4/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 28/06/1990
3/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/1990
2/1990 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 981/90, DE 16/02/1190, ALTERADA PELAS LEIS 985/90, DE 22/03/1990 E 986/90, DE 28/03/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/06/1990
1/1990 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/1990
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