Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Edital de Titulação de Imóveis Urbanos 2018

 

Edital de Titulação de Imóveis Urbanos, nos termos da Lei Municipal n.º 3.214, de 21 de fevereiro de 2018.

 

Considerando as disposições da Lei Municipal n.º 3.214, de 21 de fevereiro de 2018, o Prefeito Municipal, Sr. Antônio José Pereira, no uso de suas atribuições legais ALIENA, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGO, LOTES, inseridos em imóveis urbanos dominiais, denominados "Jardim Nova Pilar, Campo Grande e Jardim Nova Pilar II ", Matrículas nº 8.416 (Jardim Nova Pilar); 10.263 (Campo Grande); 11.503 (Jardim Nova Pilar II), todas do Registro de Imóveis da Comarca de Piedade, AOS OCUPANTES individualizados nos processos administrativos municipais, que preencheram os requisitos mínimos previstos em Lei, os quais seguem devidamente qualificados abaixo.

 

  1. Lote nº 20, quadra nº 01, com área de 162 m², localizado a Rua Tasehi Yokobatake, nº35, Jardim Nova Pilar II, outorgado a ELFREN ROBERTO DE GÓES JUNIOR, portador do RG 40.524.215-3/SSP-SP e CPF de nº 438.807.358-08, Processo Administrativo nº 1737/2018.

 

  1. Lote nº 13, quadra V, com área de 196,21 m², localizado a Rua Toshio Muramatsu, nº44, Campo Grande, outorgado a PATRICIA PROENÇA HUYSMANS, portadora do RG 40.556.929/SSP-SP e CPF de nº 412.807.428-44, Processo Administrativo nº 2957/2018.

 

  1. Lote nº 20, quadra nº 09, com área de 162 m², localizado a Rua Luiz Estevam de Oliveira, nº271, Jardim Nova Pilar II, outorgado a MOACIR CORREA DE ALMEIDA, portador do RG 6.004.168-7/SSP-SP e CPF de nº 836.009.908-10 e a MADALENA CORREA DE ALMEIDA, portadora do RG 27.853.744-3/SSP-SP e CPF de nº 419.133.788-29 - Processo Administrativo nº 4558/2016.

 

  1. Lote nº 33, quadra nº F, com área de 162 m², localizado a Rua Maria Benedita de Paula, nº153, Jardim Nova Pilar, outorgado a ELIAS GOMES NUNES, portador do RG 45.860.219-X/SSP-SP e CPF de nº 356.567.138-65 e a ERICA ALDRES PEREIRA NUNES, portadora do RG 47.718.535-6/SSP-SP e CPF de nº 404.615.858-12 - Processo Administrativo nº 6195/2017.

 

Os processos administrativos foram instruídos com documentos referentes às ocupações e aos imóveis, sendo que a titulação dos demais imóveis depende de documentação comprobatória dos requisitos previstos em lei.

A presente publicação se acha também afixada na sede da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul.

Assegura-se a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição para defesa de seus direitos, o qual será de 15 (quinze) dias contados da presente publicação.

Nada mais. Nos termos do artigo 56 da Lei Orgânica Municipal dá-se efetiva publicidade ao presente ato.

 

Pilar do Sul, 30 de outubro de 2018.

Arquivos para Download abaixo
edital de titulacao.pdf
Data: 30-10-2018 14:00:00