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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3502


Data Inicial:

03/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.476/2018, PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3499/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3501


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.455/2018, EFETIVAÇÃO FORA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME DEVIDO A DIVERGÊNCIA DE AUTODECLARAÇÃO EM INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA COMPROVAÇÃO EM ADMISSÃO CONFORME FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 0102/2018, 6911/2017 E 6913/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3500


Data Inicial:

30/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR SERVIDOR FISCAL, E AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA SUA NEGATIVA, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3143/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Municipal Nº 3499


Data Inicial:

23/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3498


Data Inicial:

23/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCONARIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4100/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 3495


Data Inicial:

20/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3493


Data Inicial:

18/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3492


Data Inicial:

18/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3491


Data Inicial:

18/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.466/2018, PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, CONFORME FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 3434/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3490


Data Inicial:

17/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.