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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3297


Data Inicial:

26/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO, NA FORMA COMO ESTABELECIDA NO DECRETO 3.173/2015, PELO PRZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FINS DE CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 3295


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PÜBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3294


Data Inicial:

27/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto Municipal Nº 3293


Data Inicial:

27/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto Municipal Nº 3292


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Municipal Nº 3291


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO N' 3.257/2016, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADAS A CONDUTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME RELATOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 0551/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3290


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3289


Data Inicial:

05/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Decreto Municipal Nº 3287


Data Inicial:

27/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto Municipal Nº 3287


Data Inicial:

19/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAL"