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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3179


Data Inicial:

30/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto Municipal Nº 3178


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE POSSIVEL CONDUTA IRREGULAR COMETIDA POR FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL CONFORME FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 0038/2014, 1.144/2014, 2.306/2014, 3.579/2015 E 5.516/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto Municipal Nº 3177


Data Inicial:

28/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto Municipal Nº 3175


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto Municipal Nº 3174


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERVENCIONISTA PROVISÓRIA NO HOSPITAL MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, A QUE FAZ MENÇÃO O ARTIGO 5º DO DECRETO 3.173/2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 3173


Data Inicial:

21/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a declaração de estado de perigo Público iminente de interrupção da prestação de serviços hospitalares no município, em decorrência da interrupção no atendimento do serviço de pronto socorro, atendimento ambulatorial e maternidade prestados pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul; Dispõe sobre a intervenção municipal na modalidade requisição administrativa de bens, empregados e serviços do hospital mantido pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fins de regularização, organização e manutenção do serviço hospitalar e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 3172


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3171


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 3.160/2015 E 3.168/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3170


Data Inicial:

10/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.126/2015 PARA APURAR POSSIVEL CONDUTA IRREGULAR COMETIDA POR FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL CONFORME FATOS RELATADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 3366/2015 E 4139/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Decreto Municipal Nº 3169


Data Inicial:

08/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"