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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3011


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.146, DE 26 DE JANEIRO DE 2000 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação a posse do imóvel rural de propriedade do Sr. OCTAVIANO DE GÓES VIEIRA, com área de 21.525,73 m2, localizado no Bairro da Paineira, município de Pilar do Sul, destinando-se à implantação de uma nova escola, de acordo com os Processos Administrativos nº 114/00 e 1787/2014

Decreto Municipal Nº 3008


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 3º e inclui parágrafo único no mesmo artigo do Decreto 3005/2014

Decreto Municipal Nº 3008


Data Inicial:

10/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO DO DECRETO 3005/2014

Decreto Municipal Nº 3007


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL ACERCA DO FALECIMENTO DA JOVEM DÉBORA MITSUE OKUDA

Decreto Municipal Nº 3006


Data Inicial:

05/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3005


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece diretrizes para o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas aos Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal de Pilar do Sul para o ano letivo de 2015 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 3005


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL PARA O ANO LETIVO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3003


Data Inicial:

24/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADA À CONDUTA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4032/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3002


Data Inicial:

24/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADA À FALTA GRAVE COMETIDA POR FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS CONFORME FATOS RELATADOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 41/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 3000


Data Inicial:

20/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITEM 21.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008