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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2601


Data Inicial:

08/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DOI DECRETO Nº 1330/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2578


Data Inicial:

16/08/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 953/98, DE 09 DE ABRIL DE 1998, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1023/98 - TAXI

Decreto Municipal Nº 2518


Data Inicial:

25/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO MÓDULO EDUCACIONAL EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS