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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 2132


Data Inicial:

29/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE ÚNICO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Decreto Municipal Nº 2131


Data Inicial:

29/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA AS PUBLICAÇÕES EM JORNAIS LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2099


Data Inicial:

06/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MÉTODO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 2098


Data Inicial:

31/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § DO 1º DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS