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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 928


Data Inicial:

04/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUAS, SUAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO TAVARES FILHO / RUA TENENTE ALMEIDA / RUA GABRIEL BATISTA DE PROENÇA / RUA JOÃO BRASILIO

Decreto Municipal Nº 893


Data Inicial:

30/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE

Decreto Municipal Nº 863


Data Inicial:

10/06/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 824


Data Inicial:

04/03/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PINHEIRO”, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL