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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 757


Data Inicial:

18/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

Decreto Municipal Nº 754


Data Inicial:

08/07/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1262 DE 11 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 748


Data Inicial:

03/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO E SUBURBANO DE PASSAGEIROS

Decreto Municipal Nº 737


Data Inicial:

01/04/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O PREÇO A SER COBRADO NA CAPINAGEM OU NA APLICAÇÃO DE MATA-MATO NOS TERRENOS URBANOS

Decreto Municipal Nº 734


Data Inicial:

12/03/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PINHEIRO”, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Decreto Municipal Nº 727


Data Inicial:

08/02/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 414/93 QUE REGULAMENTA OS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO