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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 712


Data Inicial:

12/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PROGRESSÃO DO DOCENTE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 701


Data Inicial:

06/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROÍBE NOVAS CONCESSÕES DE USO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 689


Data Inicial:

09/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 664


Data Inicial:

09/06/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL

Decreto Municipal Nº 654


Data Inicial:

25/04/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 630


Data Inicial:

08/02/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PINHEIRO”, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL