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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 609


Data Inicial:

21/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 602


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 589


Data Inicial:

20/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL

Decreto Municipal Nº 580


Data Inicial:

14/07/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAIS DOS VALORES CONSTANTES DE DOCUMENTOS FISCAIS, EMITIDOS EM CRUZEIROS REAIS, PARA EFEITO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Decreto Municipal Nº 578


Data Inicial:

07/07/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 570/94, QUANTO À EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS

Decreto Municipal Nº 570


Data Inicial:

21/06/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 560


Data Inicial:

31/05/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 1º, PONTO Nº 1 DO DECRETO Nº 414/93 - TAXI

Decreto Municipal Nº 559


Data Inicial:

30/05/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA A VENDA DE LEITE CRU NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 557


Data Inicial:

24/05/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TÁXI – LUIZ BATISTA DE MEDEIROS

Decreto Municipal Nº 555


Data Inicial:

20/05/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TAXI – ANTONIO FRANCISCO DE PROENÇA