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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 182


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 170


Data Inicial:

17/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, DENOMINADO “JARDIM NOVA PILAR II”, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE, PROCESSO PROTOCOLADO SOB Nº 1555/89, DE 21/11/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal Nº 106


Data Inicial:

08/03/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA

Decreto Municipal Nº 95


Data Inicial:

14/02/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ANIMAIS EM VEÍCULOS ABERTOS

Decreto Municipal Nº 93


Data Inicial:

07/02/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO CAMPO DE POUSO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS