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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0305


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015 E 295/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0304


Data Inicial:

11/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 2007, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA"

Lei Complementar Nº 0303


Data Inicial:

28/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0302


Data Inicial:

24/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0301


Data Inicial:

16/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0300


Data Inicial:

07/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0236/2009 DE 22 DE MAIO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 253/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0299


Data Inicial:

21/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015 E 295/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0298


Data Inicial:

22/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0297


Data Inicial:

22/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0296


Data Inicial:

09/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS