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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 294


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007 QUE COMPÕE AS TABELAS ANEXAS DA LEI 291/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Lei Complementar Nº 0293


Data Inicial:

17/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 0292


Data Inicial:

25/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSIDIO DOS VERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0291


Data Inicial:

06/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 0290


Data Inicial:

06/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014