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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 239


Data Inicial:

22/07/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 231/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 237


Data Inicial:

22/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 205/2006 E 224/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 236


Data Inicial:

22/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 235


Data Inicial:

03/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 219/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 234


Data Inicial:

06/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA

Lei Complementar Nº 233


Data Inicial:

16/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.091/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 232


Data Inicial:

16/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA INTITUIDO O PROGRAMA EDUCACIONAL PARA PROFESSORES DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 231


Data Inicial:

16/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 230


Data Inicial:

11/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007