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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 221


Data Inicial:

26/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Lei Complementar Nº 220


Data Inicial:

26/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 219


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 218


Data Inicial:

01/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 217


Data Inicial:

16/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 216


Data Inicial:

16/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 215


Data Inicial:

13/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2240/2006, REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 214


Data Inicial:

30/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 213


Data Inicial:

14/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E INVESTIMENTOS (FERFI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 212


Data Inicial:

08/01/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS