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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 185


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA OS ARTIGOS 36 A 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 438, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976) E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 184


Data Inicial:

12/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - SP, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 183


Data Inicial:

21/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS §§ 2º E 3º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/02, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 182


Data Inicial:

17/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 181


Data Inicial:

27/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 7º E EXCLUI OS INCISOS DESTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 180


Data Inicial:

16/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMEMTAR N.º 145/2000 E ALTERAÇÕES, CRIANDO CINCO NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AJUDANTE GERAL E QUATRO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 179


Data Inicial:

26/05/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 178


Data Inicial:

28/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 6º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/02, REFERENTE A HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM DIAS ESPECIAIS E FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 177


Data Inicial:

28/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/99, CRIANDO 03 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 176


Data Inicial:

16/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 7º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000, DE 20 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS