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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 174


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei Complementar Nº 173


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - SP, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 172


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 171


Data Inicial:

09/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/200 E ALTERAÇÕES, CRIANDO UM NOVO EMPREGO PÚBLICO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 170


Data Inicial:

23/07/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 140/99 E 157/01, CRIANDO 03 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 169


Data Inicial:

23/07/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E ALTERAÇÕES, CRIANDO TRÊS NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 168


Data Inicial:

01/07/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 049/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991

Lei Complementar Nº 167


Data Inicial:

06/05/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 166


Data Inicial:

16/04/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº115/96, DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS