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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 135


Data Inicial:

08/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 134


Data Inicial:

07/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O "CAPUT", O § 1º E OS INCISOS VI, VII E XI, DO § 3º ALTERA O INCISO I, E O INCISO III E SUPRIME OS INCISOS IV E V, ALTERA O § 4º E ACRESCENTA O § 5º, TODOS DO ART. 2º, ALTERA O § ÚNICO DO ART. 4º, ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII E O § 4º NO ART. 7º E ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 133


Data Inicial:

30/06/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 132


Data Inicial:

30/06/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 131


Data Inicial:

14/04/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA O INCISO "II" NO ARTIGO 16, OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 20, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO E ALTERA A TABELA DO ANEXO III, INCISO I, DO ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 130


Data Inicial:

02/04/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º ALÍNEA "H", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 129


Data Inicial:

20/02/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Lei Complementar Nº 128


Data Inicial:

06/02/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA