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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1405


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA N°2, ITEM II, ANEXA A LEI N° 977 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1404


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E EMBARGO DE OBRA, INSTITUI MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1403


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR ESPAÇO PÚBLICO PARA PROPAGANDA PARTICULAR

Lei Ordinária Nº 1402


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, AO SR. ARMANDO IZOLI, BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DO CAMPO GRANDE

Lei Ordinária Nº 1401


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JOSÉ PERCHES FILHO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUDGERO COSTA E SILVA - BAIRRO DO CAMPO GRANDE - 15 ANOS

Lei Ordinária Nº 1400


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CARLOS GOMES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA - LOTEAMENTO JARDIM PINEIRO - 15 ANOS

Lei Ordinária Nº 1399


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE HOSANA RITA PEREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CRISTIANO JOÃO DE OLIVEIRA CARVALHO N°42 - JARDIM NOVA PILAR III - 15 ANOS

Lei Ordinária Nº 1398


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE IVONE DE QUEIROZ PEREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO N° 036 - PARQUE RESIDENCIAL CAMPESTRE - 15 ANOS

Lei Ordinária Nº 1397


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA INEZ DO AMARAL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO PEDRO CORREA N° 169 - LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO - 15 ANOS

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

17/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CREUSA MARIA GERMANO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA - LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO