CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

Constitui objeto do presente contrato a Permissão remunerada de uso comercial de espaço público, a título precário e oneroso, com fins de exploração do Quiosque nº 07, para atividades relacionadas com alimentação, situado na Praça Padre Luiz Trentini, em confomidade com os termos e as condições constantes do Edital e seus anexos, que integram este contrato como se aqui estivessem transcrito.

O objeto da presente permissão esta em condormidade, ainda, com o contido na proposta vencedora, na ata de julgamento lavrada pela Comissão de Licitação e nas atas de adjudicação e homologação do certame licitatório realizado mediante a Concorrência nº 03/2019.