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Acessibilidade
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Dados
Início do Contrato | Fim do Contrato | Data do cadastro |
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22/05/2017 | 21/05/2018 | 22/05/2017 |
Objeto | ||
A CONTRATADA como concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Pilar do Sul, conforme cláusulas e condições estipuladas no Contrato de Concessão firmado no dia 21 de maio de 2002, no termo aditivo de prorrogação datada em 19 de maio de 2017 e Edital do Certame Licitatório Concorrência nº. 01/2002, se compromete fornecer passes escolares nas quantidades solicitadas pela Prefeitura. A presente contratação é celebrada sem a realização de prévio certame licitatório, já que o contrato de concessão estipula a exploração exclusiva do transporte coletivo no Município, sendo, portanto, inexigível a realização de processo licitatório, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº. 8666/93. | ||
Fornecedor | ||
Não Declarado | ||
Índice de Reajuste | Periodicidade de Reajuste | Valor Total em Reais |
IPC-FIPE | Anual | R$ 3.197.922,00 |
Arquivos
Data | Nome do documento | Download |
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22/05/2017 | Contrato | Baixar |
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