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CONTRATO - CESSÃO DE USO

Dados

Modalidade - Cessão de Uso - 1/2024

Início do Contrato Fim do Contrato Data do cadastro
09/05/2024 09/05/2029 09/05/2024
Objeto

O objeto do presente Termo é a Cessão, a titulo precário e gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos imóveis de propriedade do Município, destinados a abrigar o Fórum da Comarca Local e suas dependências, conforme descritos abaixo:

  1. Imóvel localizado à Rua Santo Antonio nº. 197 - Centro, Matrícula nº 7.651, livro 2, do Registro de Imóveis de Pilar do Sul, com área total do terreno de 999,72m², com área construída de 453,72m²;
  2. Imóvel localizado à Praça Padre Luiz Trentini nº. 330 - Centro, Matrícula nº 7.650, livro 2, do Registro de Imóveis de Pilar do Sul, com área total do terreno de 812,40m², com área construída de 356,36m².
Fornecedor
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Índice de Reajuste Periodicidade de Reajuste Valor Total em Reais
Sem Reajustes Não Especificado R$ 0,00

Arquivos

Documentos

Data Nome do documento Download
19/06/2024 Termo de Cessão de Uso entre a Prefeitura Municipal de Piar do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 
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