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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
3297 26-12-2016 DISPÕE A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE INTERVENÇÃO, NA FORMA COMO ESTABELECIDA NO DECRETO 3.173/2015, PELO PRZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FINS DE CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MANU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3295 21-12-2016 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PÜBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


3294 27-12-2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


3293 27-12-2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


3292 19-12-2016 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3291 19-12-2016 "PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO N' 3.257/2016, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADAS A CONDUTA DE FUNCIONÁRIO PÚB ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3290 19-12-2016 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


3289 05-12-2016 "AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' Ativa (Não consta revogação expressa)


3287 19-12-2016 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAL" Ativa (Não consta revogação expressa)


3287 27-12-2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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