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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
294 21-12-2016 "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007 QUE COMPÕE AS TABELAS ANEXAS DA LEI 291/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Ativa (Não consta revogação expressa)


0293 17-06-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0292 25-04-2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSIDIO DOS VERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0291 06-04-2016 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0290 06-04-2016 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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