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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3056 29-12-2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO DE DEIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PUBLICO SITUADO NA AVENIDA ANTONIO LACERDA, BAIRRO JARDIM NOVA PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3055 28-12-2015 "DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


3054 28-12-2015 "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - ESTRADA JULIO TAKESHI SHIMAZAKI" Ativa (Não consta revogação expressa)


3053 28-12-2015 "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - ESTRADA NATALIA GOMES DA CRUZ" Ativa (Não consta revogação expressa)


3052 28-12-2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


3051 28-12-2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


3050 17-12-2015 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA MARIA DE LOURDES LOBO NOBREGA" Ativa (Não consta revogação expressa)


3049 17-12-2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À 'CONVENÇÃO ESTADUAL DAS IGREJAS EVANGELICAS PENTECOSTAIS O BRASIL PARA CRISTO NO ESTADO DE SÃO PAULO' O IMÓVEL QUE ESP ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3048 17-12-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A IGREJA EVANGELICA AVIVAMENTO BIBLICO O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


3047 17-12-2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À 2ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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