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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
3011 16-12-2014 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.146, DE 26 DE JANEIRO DE 2000 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação a posse do imóvel rural de propriedade do Sr. ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3008 10-12-2014 Altera o artigo 3º e inclui parágrafo único no mesmo artigo do Decreto 3005/2014 Ativa (Não consta revogação expressa)


3008 10-12-2014 ALTERA O ARTIGO 3º E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO DO DECRETO 3005/2014 Ativa (Não consta revogação expressa)


3007 09-12-2014 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL ACERCA DO FALECIMENTO DA JOVEM DÉBORA MITSUE OKUDA Ativa (Não consta revogação expressa)


3006 05-12-2014 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


3005 02-12-2014 Estabelece diretrizes para o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas aos Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal de Pilar ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3005 02-12-2014 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL PARA O ANO LETIVO DE 2015 E DÁ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3003 24-11-2014 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADA À CONDUTA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4032/2014 E ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3002 24-11-2014 INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADA À FALTA GRAVE COMETIDA POR FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS CONFORME FATOS RELATADOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº ... Ativa (Não consta revogação expressa)


3000 20-11-2014 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITEM 21.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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