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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
265 21-12-2012 DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE PARTIDOS POLÍTICOS E DE SEUS CANDIDATOS NO PERÍODO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


264 20-12-2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


263 22-05-2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 222/2008, 229/2008, 230/2009, 246/2010, 252/2011 E 255/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


262 04-04-2012 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 204/2006, DE 10 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


261 04-04-2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


260 04-04-2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


259 04-04-2012 ALTERA O ARTIGO 9º E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 219/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


258 04-04-2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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