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Pilar do Sul, 01 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2516 29-12-2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2515 23-12-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - A.A.C.A - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2514 23-12-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2513 23-12-2009 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Ativa (Não consta revogação expressa)


2512 23-12-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


2511 23-12-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2510 18-12-2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°2498/2009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 E A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2509 18-12-2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2508 04-12-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR - ASSOBEM KANGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2506 04-12-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE APOIO A "CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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