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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
2406 29-12-2008 DECLARA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEIS 1176/1993 E 2161/2006 Ativa (Não consta revogação expressa)


2403 22-12-2008 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARA ANÁLISE DE PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEI 2418 DE 19/12/2008 Ativa (Não consta revogação expressa)


2389 27-11-2008 FIXA MULTA PARA LIBERAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELA MUNICIPALIDADE Ativa (Não consta revogação expressa)


2378 06-11-2008 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VIA NÃO ACADÊMICA PREVISTA NOS ARTIGOS 49 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007 DE 16 DE JULHO DE 20078 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2372 29-10-2008 INSTITUI O REGIMENTO DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2365 21-10-2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 2197, DE 08 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2351 01-09-2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL “PROFª MARIA APARECIDA PERCHES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2293 14-04-2008 FIXA PREÇOS PARA PROPAGANDA DIVULGADA EM ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2273 28-01-2008 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CLASSES DE PROFESSOR E DE CARGOS VAGOS DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007, ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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