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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
229 19-12-2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


228 09-12-2008 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


227 05-06-2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A QUE SE REFERE O ART. 187 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


226 23-04-2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


225 28-03-2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 219/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


224 12-03-2008 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


223 23-01-2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 219/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


222 23-01-2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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