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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
221 26-12-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Ativa (Não consta revogação expressa)


220 26-12-2007 INSTITUI LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


219 18-12-2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


218 01-10-2007 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


217 16-07-2007 INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


216 16-07-2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


215 13-07-2007 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2240/2006, REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


214 30-05-2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


213 14-05-2007 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL PARA RENOVAÇÃO DA FROTA E INVESTIMENTOS (FERFI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


212 08-01-2007 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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