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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2327 26-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2326 26-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO PROFISSIONALIZANTE AOS TÓXICOS DEPENDENTES - CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA Ativa (Não consta revogação expressa)


2325 26-12-2007 CRIA O FUNDO MUICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Ativa (Não consta revogação expressa)


2324 26-12-2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS TRANSMITIDAS POR INSETOS E OUTRAS PRAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2323 26-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS, O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FORD F600 Ativa (Não consta revogação expressa)


2322 26-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA MNS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2321 26-12-2007 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2320 26-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA COESA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ O ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2319 26-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA PEDRO CLIMÉRIO VIEIRA PILAR - ME O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Ativa (Não consta revogação expressa)


2318 19-12-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. - FAZENDA VITORIA Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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