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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
211 24-11-2006 ALTERA O ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART. 1ª DA LEI COMPLEMENTAR 128/98, CRIANDO 01 NOVO EMPREGO PÚBLICO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


210 21-11-2006 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E INVESTIMENTOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


209 16-11-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM R$ 10,00 (DEZ REAIS) O PREÇO POR METRO QUADRADO DE ÁREA A SER EXECUTADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOTEAMENTOS JARDIM CAMPESTRE II E JARDIM BONANZA, NESTE MUNIC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


208 27-10-2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE; DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


207 27-10-2006 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE, GRATIFICAÇÕES E FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


206 14-07-2006 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2006, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


205 09-06-2006 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/97, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 167/02 179/03 E 198/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


204 10-04-2006 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


203 16-01-2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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