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Pilar do Sul, 01 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2362 18-06-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2240 27-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ADMINISTRADORA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2239 27-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ O ANO ANTERIOR EM RELAÇÃO À DATA DO REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE, DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS, MULTAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2238 27-12-2006 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2237 27-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO TURVO DE PILAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO E IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPEC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2236 27-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE HÉLIO DE MOURA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ANTO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2235 27-12-2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO SOROCABA E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2234 27-12-2006 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2233 27-12-2006 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1699/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2134/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2232 27-12-2006 ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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