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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
193 26-11-2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL – SP, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


192 16-11-2004 ALTERA O ARTIGO 3º, III DA LEI COMPLEMENTAR 114 DE 18 DE JANEIRO DE 1.996 Ativa (Não consta revogação expressa)


191 08-11-2004 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/91, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 092/94, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 7º DO CITADO ARTIGO DA LEI 029/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


190 04-11-2004 ALTERA O INCISO III, DO § 3º, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/97, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°º 134/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


189 26-04-2004 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO § 4º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2002, ALTERADAS PELAS COMPLEMENTARES NºS 181/2003 E 183/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


188 26-04-2004 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000, CRIANDO DOIS NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE TRATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


187 26-03-2004 ACRESCENTA: AO INCISO I, A ALÍNEA “E”, DO ARTIGO 4º; AO ARTIGO 6º, O INCISO V; AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 16, O INICISO IV; ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


186 26-03-2004 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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