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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2034 13-12-2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO MUNICIPAL DE PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONDOMÍNIO MUNICIPAL DE PEQUENAS EMPRESAS "MARCOS SALATIEL DE CARVALHO" - AVENIDA ANTONIO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2033 13-12-2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE LAZER ADEMIR DE MORAES ROSA JÚNIOR - CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANTONIO ARAÚJO, EUCLIDES MACIEL, GENÉSIO ROLIM DE GÓES E HIGINO DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2032 13-12-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL URBANO, À VENDE-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2031 13-12-2004 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DE TOLEDO Ativa (Não consta revogação expressa)


2030 13-12-2004 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2029 13-12-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA AMÉLIA PATRÍCIA BATISTA - PILAR DO SUL ME, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO E TERRENO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2028 13-12-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA ANTONIO CHARLES DO NASCIMENTO - ME, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ANTONIO LACERDA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2027 13-12-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES - ME, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2026 13-12-2004 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANA REFERENTE AO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2025 13-12-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A FAVOR DA LIPS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL E PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE DO ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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