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Pilar do Sul, 22 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
1788 30-12-2003 DISPÕE SOBRE O BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEI COMPLEMENTAR 184/2003 Ativa (Não consta revogação expressa)


1753 10-11-2003 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 20 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1740 20-10-2003 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DA AGENDA 21, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1657 18-06-2003 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUA, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO – CAMPO GRANDE Ativa (Não consta revogação expressa)


1589 27-01-2003 REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA ELABORAÇÃO, SOB A FORMA ARTESANAL, DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1574 02-01-2003 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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