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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
185 23-12-2003 REVOGA OS ARTIGOS 36 A 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 438, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976) E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS P ... Ativa (Não consta revogação expressa)


184 12-12-2003 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - SP, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


183 21-11-2003 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS §§ 2º E 3º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/02, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


182 17-10-2003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


181 27-06-2003 ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 7º E EXCLUI OS INCISOS DESTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


180 16-06-2003 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMEMTAR N.º 145/2000 E ALTERAÇÕES, CRIANDO CINCO NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AJUDANTE GERAL E QUATRO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


179 26-05-2003 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


178 28-02-2003 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 6º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/02, REFERENTE A HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES EM DIAS ESPECIAIS E FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


177 28-02-2003 ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/99, CRIANDO 03 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


176 16-01-2003 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 7º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000, DE 20 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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