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Pilar do Sul, 01 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1961 23-12-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS ÁREAS REMANESCENTES DA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO JARDIM MARAJOARA II, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1960 23-12-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2.003, DE IPTU, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ISENTO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1959 23-12-2003 AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS OU COLETORES DE LIXO NOS PONTOS DE COLETA DOS BAIR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1958 23-12-2003 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1957 23-12-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, COM O ESPÓLIO DE CECÍLIA CAMARGO DE SALLES LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1956 23-12-2003 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE RESIDENCIAL AYUB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1955 08-12-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Ativa (Não consta revogação expressa)


1954 08-12-2003 ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 28, DA LEI Nº 916/89, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 07 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1953 24-11-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVA PILAR I, NOVA PILAR II E III, CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA (CDHU), VILA CLAUDINO E DEMAI ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1952 24-11-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO SENHOR NILSON SOARES DA ROSA O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DA PAINEIRA AO LADO DO GINÁSIO ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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