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Pilar do Sul, 28 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
174 27-12-2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa)


173 16-12-2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BÔNUS AO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - SP, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


172 05-12-2002 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


171 09-09-2002 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/200 E ALTERAÇÕES, CRIANDO UM NOVO EMPREGO PÚBLICO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


170 23-07-2002 ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/98, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 140/99 E 157/01, CRIANDO 03 NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


169 23-07-2002 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2000 E ALTERAÇÕES, CRIANDO TRÊS NOVOS EMPREGOS PÚBLICOS DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


168 01-07-2002 ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 049/91 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.991 Ativa (Não consta revogação expressa)


167 06-05-2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


166 16-04-2002 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº115/96, DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 28/04/2017 06:03:15



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