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Pilar do Sul, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1903 23-12-2002 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1902 11-12-2002 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, INSTITUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1901 09-12-2002 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA REFERENTE A NOVOS LOTEAMENTOS, BAIRROS, RUAS, AVENIDAS ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1900 02-12-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL ENTRE OS MENCIONADOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1899 02-12-2002 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Ativa (Não consta revogação expressa)


1898 26-11-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE GLEBA E POSTERIOR FUSÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1897 26-11-2002 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1874/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1896 26-11-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR LINHAS TELEFÔNICAS ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1895 12-11-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SOROCABA, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1894 01-11-2002 ALTERA A LEI Nº 1873/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/03/2017 18:01:38



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